Art. 1º A solicitação de mudança de curso deverá ser apresentada à CPPG-BTPB até o exame de qualificação.
Art. 2º O orientador deverá, com anuência do aluno, encaminhar à CPPG-BTPB a solicitação contendo justificativa circunstanciada a respeito do andamento do projeto de mestrado do aluno, destacando os objetivos iniciais e a expansão do projeto de Mestrado para Doutorado Direto, os resultados alcançados e as perspectivas para o Doutorado.
Art. 3º A CPPG-BTPB apreciará a solicitação, com base em parecer circunstanciado, emitido por um assessor ad hoc, onde se analise: nota de aprovação no processo seletivo de mestrado, situação do aluno na pós-graduação até o momento da solicitação; e mérito do trabalho de pesquisa.
Parágrafo Único. Na análise de mérito da solicitação de transferência direta de Mestrado para Doutorado, a CPPG-BTPB poderá considerar o parecer de agência de fomento que tenha concedido Bolsa de Doutorado.
Art. 4º A apreciação da CPPG-BTPB sobre a passagem de Mestrado para Doutorado e vice-versa será encaminhada para a CPG/IB para deliberação.
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junho/2016